sexta-feira, 23 de setembro de 2022 - 23/09/2022 02:31:02
Nice Content News

Muita gente não sabe, mas desde o mês de março de 2021, a visão monocular se classifica como uma deficiência sensorial, do tipo visual. Sendo assim, aqueles que se enquadram nessa situação podem recorrer ao benefício do INSS.

Trata-se de uma determinação que está prevista na Lei n. 14.126/2021. No entanto, é preciso estar de acordo com alguns dos requisitos e entender sobre alguns pontos que permeiam esse assunto.

Há muitos anos, o INSS não considerava a visão monocular como uma deficiência, mas o Judiciário não tinha a mesma opinião.

Mas, desde a nova lei, o deficiente visual tem direito benefício INSS , desde que se enquadre nos devidos requisitos.

Por isso, nesse artigo, iremos explicar sobre o que é visão monocular bem como os direitos previdenciários que essa deficiência pode gerar.

Homem cego sentado em uma cadeira

O que este artigo aborda:

O que é visão monocular? 

Em suma, a visão monocular é considerada uma cegueira ou mesmo uma dificuldade grave de ver com um dos olhos, cuja CID é H54.4.

Aquele que tem essa deficiência possui o seu campo de visão menor, tendo até dificuldades em ter noção de profundidade, por exemplo.

Sendo assim, essa complicação pode gerar algumas dificuldades no dia a dia, seja ao praticar algum esporte, dirigir e trabalhar.

Ou seja, essa é uma condição que pode sim comprometer tanto a vida pessoal quanto profissional de uma pessoa, o que lhe dá o direito de receber o benefício do INSS.

Benefícios previdenciários para quem é deficiente visual

É bem provável que agora você esteja querendo saber quais são os benefícios do INSS e, desde a lei 14.126/2021, a cegueira de apenas um olho se tornou uma deficiência.

Em vista disso, o segurado tem direito ao benefício do INSS. Desde a uniformização da lei, o segurado que tem visão apenas em um dos olhos tem o direito de solicitar aposentadoria e Benefício Assistencial, também chamado de LOAS.

Além disso, ainda há chance de conseguir isenção do imposto de renda sobre os rendimentos de pensão, reforma militar e aposentadoria. No decorrer desse texto, iremos falar um pouco mais sobre cada um deles.

Aposentadoria para quem tem visão monocular

Primeiro, saiba que há diferentes tipos de aposentadoria. Mas, como a visão monocular é uma deficiência, um dos primeiros benefícios é a aposentadoria do INSS para deficiente.

Trata-se de um tipo de benefício que o segurado tem direito quando possui alguma deficiência mental, física, intelectual ou sensorial.

Mas se esse for o caso, é possível dividir essa modalidade em dois tipos: por idade e por tempo de contribuição.

Aposentadoria PCD por idade

Trata-se de um benefício em que o segurado precisa ter uma idade mínima para se aposentar, mas também deve se enquadrar em outros requisitos.

Em caso de ser mulher, é necessário ter 55 anos de idade e pelo menos 15 anos de contribuição. No entanto, é preciso comprovar a existência da deficiência durante esse período.

Já no caso dos homens, a idade mínima é 60 anos de idade, sendo que também é preciso ter 15 anos de contribuição. Além disso, é preciso comprovar a deficiência durante o período.

Aposentadoria PCD por tempo de contribuição

É uma modalidade de aposentadoria em que não se exige idade mínima, apenas tempo de contribuição. No entanto, o período mínimo varia de acordo com o grau de deficiência. O grau de deficiência varia de leve, médio e grave.

  • Leve: 28 anos de contribuição para mulheres e 33 anos de contribuição para os homens;
  • Moderada: 29 anos de contribuição para os homens e 24 para as mulheres;
  • Grave: 25 anos de contribuição para os homens e 20 anos para as mulheres.

Mas, quanto a essa questão, muitos se perguntam como conseguir benefício do INSS para deficientes.

Nesse caso, o segurado precisa fazer uma perícia médica junto ao INSS, a fim de comprovar o seu grau de deficiência.

Benefício da Prestação Continuada da Pessoa com Deficiência (LOAS)

Um dos benefícios do INSS que a pessoa com deficiência visual pode ter é o Benefício da Prestação Continuada da Pessoa com Deficiência, mais conhecida como LOAS.

Em suma, trata-se de um benefício que garante um salário mínimo todos os meses para a pessoa beneficiada.

No entanto, é preciso estar de acordo com todos os requisitos, que são eles:

  • Ter deficiência que impeça a participação plena e efetiva na sociedade em condições iguais que outras pessoas;
  • Renda familiar não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo por pessoa;
  • Ter cadastro do beneficiário e de sua família no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal, o chamado CadÚnico;
  • Inscrição tanto do beneficiário quanto dos membros de sua família no Cadastro de Pessoa Física, o CPF.

É interessante citar também que há vezes em que o Judiciário considera que a renda mínima da família não pode ultrapassar 1/2. Além disso, como se trata de um benefício assistencial, não há obrigação de ter contribuído para a Previdência Social.

Isenção do Imposto de Renda

Por fim, outro benefício do INSS para deficiente físico é a isenção do Imposto de Renda, haja vista que é considerada uma deficiência grave pela lei.

Em vista disso, torna-se possível solicitar a isenção do imposto de renda. No entanto, essa isenção se refere tanto aos valores que se recebe da aposentadoria, pensão ou reforma militar.

Conclusão

Como você pôde notar, o dificiente visual tem direito ao benefício do INSS, desde que ele esteja de acordo com os requisitos impostos.

Trata-se de uma deficiência que já é reconhecida por lei e que, por isso, há uma série de benefícios ao que porta a doença.

Afinal de contas, é uma doença que traz uma série de dificuldades tanto na vida pessoal quanto profissional da pessoa.

Mas, a fim de ter a certeza de obter os seus direitos, saiba que é possível contar com a ajuda de um advogado do INSS.

Se você gostou desse assunto e ele lhe ajudou de alguma forma, não deixe de compartilhar em suas redes sociais para que mais pessoas possam ter acesso a essas informações. E, se for preciso, não deixe de entrar em contato conosco para receber apoio de profissionais capacitados.

Guilherme Carvalho

Advogado com atuação em Direito Penal, Civil e Trabalhista. Bacharel em direito na Faculdade Autônoma de Direito e Pós-graduação em Direito Contratual na Faculdade Metropolitana.

1

Pode ser do seu interesse

Como ganhar dinheiro com celular sem sair de casa

Como ganhar dinheiro com celular sem sair de casa

10 ideias de lustres e pendentes para sua sala de estar

10 ideias de lustres e pendentes para sua sala de estar

Como monitorar o celular do filho

Como monitorar o celular do filho

Como escolher uma agência de assessoria de imprensa?

Como escolher uma agência de assessoria de imprensa?

Conheça quais são as raças de gatos que vivem mais

Conheça quais são as raças de gatos que vivem mais

Investimentos financeiros para iniciantes: dicas para começar

Investimentos financeiros para iniciantes: dicas para começar